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São João del Rei, 17 de Janeiro de 2017 :: 1 visitante online.

HISTORICO DA COMPDEC DE SÃO JOÃO DEL REI

 

 

Em 05 de outubro de 1970, o Decreto Federal nº 67.347, considerando o § 1º do artigo 3º, determinou que os municípios criassem e mantivessem em perfeito funcionamento uma estrutura apropriada de Defesa Civil denominada Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

São João Del Rei em 06 de março de 1985, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gerardo Cid de Castro Valério, cria a COMDEC através da lei nº 2.127, a qual foi regulamentada pelo decreto nº 1.437 em 27 de junho de 1985.

Posteriormente, o Decreto nº 67.347 foi alterado pelo Decreto nº 97.274 de 16 de dezembro de 1988, que já não faz uso do termo “Comissão”, passando a ser recomendado o uso da expressão “Coordenadoria”.

Mediante exposto, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sidney Antonio de Souza (Sidinho do Ferrotaco), cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São João Del Rei através da Lei 4.056 de 29 de agosto de 2006, sendo regulamentado pelo Decreto nº 3.304 de 09 de outubro de 2006.

No mês de abril de 2013 foi elaborado e lançado o Plano de Contingência relacionando e direcionando as atividades de Defesa Civil no município sendo modelo e referencia para Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Minas Gerais (CEDEC).

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção de defesa civil local e dentre suas atribuições o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Professor Helvécio Luiz Reis, usando de suas atribuições legais, através do Decreto nº 5.840 de 26 de agosto de 2014, dispõe sobre obrigatoriedade de que os requerimentos referentes a novas construções deverão ser enviados à Defesa Civil, evitando obras irregulares em locais de riscos visando à prevenção e minimização dos impactos ambientais.

 

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Coordenadores nomeados desde a criação da Defesa Civil em São João Del Rei:

 

1985 – Edgard Pereira

 

1999 – Hailton Lourenço Pires

 

2001 – Edgard Pereira

 

2005 – Luiz Alberto Honório Gomes

 

2009 – Paulo Silva

 

2013 – Maurílio Ângelo Andrade


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